Política de privacidade

1. Introdução e âmbito

1.1 Visão geral. Esta Política de Privacidade (a «Política») descreve como a Nelvoi Ltd, juntamente com as suas subsidiárias e afiliadas (coletivamente «NELVOI», «Empresa», «nós» ou «nosso»), recolhe, utiliza, divulga, armazena e protege informações pessoais quando acede ou utiliza o nosso website em https://nelvoi.com (o «Site»), as nossas aplicações (a «App») e todos os serviços prestados ou facilitados através deles (coletivamente a «Plataforma» ou os «Serviços»).

1.2 Aceitação. Ao aceder ou utilizar a Plataforma, abrir uma Conta ou fornecer-nos informações por qualquer outra via, reconhece que leu e compreendeu esta Política. Se não concordar com ela, deve deixar de utilizar a Plataforma.

1.3 Parceiros. Os cartões e as contas são disponibilizados através de instituições parceiras reguladas, e a verificação de identidade é realizada por um prestador especializado. As informações pessoais partilhadas com essas entidades são tratadas para os fins descritos nesta Política e ao abrigo da lei aplicável. Quando um parceiro atuar como responsável pelo tratamento independente dos seus dados, e não segundo as nossas instruções, isso ser-lhe-á indicado com clareza no momento da recolha dos dados.

1.4 Responsável pelo tratamento. A Nelvoi Ltd é a responsável pelo tratamento das informações pessoais descritas nesta Política. A sede social e, quando aplicável, a identidade de um representante e de um encarregado de proteção de dados serão publicadas aqui antes da abertura das contas.

2. Informações que recolhemos

2.1 Informações que nos fornece. (a) Dados de conta: nome legal completo, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, morada de residência e credenciais. (b) Dados de verificação de identidade: documentos de identificação emitidos pelo Estado, uma fotografia ou captura de prova de vida, um número de identificação fiscal quando exigido e documentação de apoio. (c) Dados da empresa, para contas de entidades: denominação social, jurisdição de constituição, morada da empresa, natureza da atividade, documentos societários e dados dos utilizadores autorizados. (d) Dados dos beneficiários efetivos: nomes, datas de nascimento, moradas, documentos de identificação e percentagens de participação dos beneficiários efetivos finais. (e) Dados financeiros: dados bancários, histórico de transações e documentação sobre a origem dos fundos. (f) Comunicações: o que nos envia através do formulário de contacto ou por e-mail, e as nossas respostas.

2.2 Informações recolhidas automaticamente. Os nossos servidores mantêm registos normais com o endereço IP, a hora do pedido, a página pedida, o navegador e o sistema operativo, para fins de segurança e prevenção de abusos. Se autorizar a analítica, o Google Analytics regista adicionalmente as páginas que visualiza, uma região aproximada derivada de um endereço IP truncado e dados técnicos do seu navegador. Se recusar, nada disso é recolhido.

2.3 Informações de terceiros. Recebemos do nosso prestador de verificação o resultado de uma verificação de identidade, juntamente com os dados que a lei nos obriga a conservar, e não uma cópia de tudo o que lhe enviou. Recebemos também informações de transações e de conformidade dos nossos parceiros emitentes e bancários, e consultamos listas de sanções e de pessoas politicamente expostas, que são fontes de dados públicas ou licenciadas.

2.4 Cookies. Este site não instala cookies até responder ao aviso de consentimento, e nenhum se recusar. A sua resposta é guardada no armazenamento local do navegador, e não num cookie. Se aceitar, são instalados dois cookies do Google Analytics. Não utilizamos cookies de publicidade, pixels de rastreio, botões de redes sociais nem impressão digital do navegador. A lista completa, com os prazos de validade, está na nossa Política de Cookies em https://nelvoi.com/cookie-policy.

3. Como utilizamos as informações

3.1 Prestação do serviço. Para abrir e administrar a sua Conta, prestar os Serviços, processar e apresentar transações, responder às suas perguntas e comunicar consigo sobre a sua Conta.

3.2 Conformidade e segurança. Para verificar a sua identidade e cumprir os requisitos de conhecimento do cliente; para cumprir a legislação de prevenção do branqueamento de capitais; para verificar listas de sanções e de pessoas politicamente expostas; para detetar, prevenir e investigar fraudes e acessos não autorizados; para cumprir obrigações legais, decisões judiciais e pedidos de reguladores; e para fazer cumprir os nossos Termos e Condições.

3.3 Melhoria do produto. Para compreender como a Plataforma é utilizada e melhorá-la. Quando isto depende de analítica, só acontece com o seu consentimento.

3.4 Comunicações. Para enviar mensagens de serviço sobre a sua Conta e responder ao que nos escreve. Não mantemos uma lista de e-mails de marketing. Se alguma vez criarmos uma, será por adesão voluntária e com consentimento separado, e nunca uma consequência de abrir uma Conta.

4. Com quem as partilhamos

4.1 Parceiros que prestam o serviço. Parceiros emitentes e bancários, entidades de custódia e o prestador de verificação de identidade, na medida do necessário para prestar os Serviços e cumprir obrigações regulatórias.

4.2 Fornecedores. Prestadores que nos ajudam a operar a Plataforma: alojamento, analítica (com o seu consentimento), ferramentas de apoio ao cliente e processamento de pagamentos. Estão contratualmente obrigados a proteger as informações e a utilizá-las apenas para o fim para que foram divulgadas.

4.3 Obrigações legais e regulatórias. Para cumprir a lei, regulamentos ou processos judiciais; em resposta a pedidos devidamente formulados por autoridades ou forças de segurança; para proteger os nossos direitos, segurança ou bens, ou os de terceiros; e no âmbito de investigações de suspeitas de fraude ou de violação dos nossos termos. Não entregamos dados de clientes a pedidos informais.

4.4 Transações empresariais. No âmbito de uma fusão, aquisição, reorganização, venda de ativos ou insolvência, as informações podem ser transferidas para a entidade adquirente ou sucessora, que continua vinculada a esta Política ou a uma política não menos protetora.

4.5 Com o seu consentimento. Para qualquer outro fim, com o seu consentimento expresso.

4.6 Não vendemos os seus dados. Não vendemos nem alugamos informações pessoais a ninguém, para fim algum. As nossas receitas provêm das comissões dos cartões, que estão publicadas na página de preços.

5. Durante quanto tempo as guardamos

5.1 Conservação. Guardamos as informações pessoais durante o tempo necessário para prestar os Serviços e manter a sua Conta; para cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo a conservação de registos de prevenção do branqueamento de capitais durante pelo menos cinco (5) anos após o encerramento de uma Conta; para resolver litígios e fazer cumprir acordos; e para satisfazer requisitos de auditoria.

5.2 O limite do apagamento. Essa obrigação de conservação prevalece sobre um pedido de apagamento. Um pedido para apagar os seus dados não abrange os registos que somos legalmente obrigados a conservar, e qualquer prestador que prometa o contrário está a descrever algo que não pode cumprir.

5.3 Apagamento. Quando a conservação deixa de ser exigida, as informações são apagadas de forma segura ou anonimizadas.

6. Segurança

6.1 Medidas. Encriptação em trânsito e em repouso; controlo de acessos por função, com registo; autenticação de dois fatores nas contas; avaliação e monitorização regulares da segurança; e formação do pessoal em proteção de dados. Os documentos de identificação são tratados pelo nosso prestador de verificação, e não armazenados nos nossos próprios servidores.

6.2 Sem garantia absoluta. Nenhum método de transmissão pela internet ou de armazenamento eletrónico é totalmente seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

6.3 Notificação de violações. Quando uma violação de dados pessoais for suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades, seguiremos o nosso procedimento de resposta a incidentes e notificaremos as pessoas afetadas e a autoridade de controlo competente conforme e quando a lei aplicável o exigir, sem demora injustificada.

7. Os seus direitos

7.1 Em geral. Sem prejuízo da lei aplicável e dos limites de conservação da Secção 5, pode ter o direito de: (a) obter uma cópia das informações pessoais que detemos sobre si; (b) obter a retificação de informações inexatas ou incompletas; (c) pedir o apagamento; (d) receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina; (e) pedir a limitação do tratamento em circunstâncias definidas; (f) opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos; e (g) retirar o consentimento quando o tratamento assentar nele.

7.2 Se estiver no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido. Tem os direitos acima ao abrigo do RGPD e do RGPD do Reino Unido. Os nossos fundamentos jurídicos para o tratamento são: a execução de um contrato consigo; o cumprimento de uma obrigação legal, que é o que sustenta a verificação, a consulta de listas e a conservação de registos; os interesses legítimos, para segurança e prevenção de fraudes; e o consentimento, que é o que sustenta a analítica. Pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do seu país de residência a qualquer momento, independentemente de nós.

7.3 Se for residente na Califórnia. Ao abrigo da CCPA e da CPRA, tem o direito de saber que informações pessoais recolhemos, utilizamos e divulgamos; de pedir o apagamento; de corrigir informações inexatas; de limitar a utilização de informações pessoais sensíveis; de recusar a venda ou partilha de informações pessoais; e de não ser discriminado por exercer qualquer destes direitos. Não vendemos nem partilhamos informações pessoais na aceção dessa lei.

7.4 Outras jurisdições. Existem direitos comparáveis ao abrigo de um número crescente de leis de proteção de dados, e quando uma delas se lhe aplicar, aplica-se. Qual é a autoridade de controlo que nos supervisiona depende do local de estabelecimento da Nelvoi Ltd; será indicada aqui antes da abertura das contas. O seu direito de reclamar junto da autoridade do seu próprio país não depende disso.

7.5 Como exercê-los. Escreva para [email protected]. Responderemos dentro do prazo exigido pela lei aplicável e poderemos ter de verificar primeiro a sua identidade: um pedido de entrega de dados pessoais não pode ser satisfeito sem saber quem o faz.

7.6 Decisões automatizadas. Utilizamos ferramentas automatizadas para a verificação de identidade, a consulta de listas de sanções, a deteção de fraudes e a classificação de risco, porque fazê-lo manualmente em escala não é possível e a lei exige que seja feito. Quando uma decisão automatizada produzir efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre si, pode pedir revisão humana, e prestaremos informações sobre a lógica subjacente na medida em que a lei o exija e a divulgação não comprometa o próprio controlo.

8. Transferências internacionais

8.1 Para onde vão os dados. As suas informações podem ser transferidas e tratadas em países diferentes daquele em que vive, incluindo onde se situam o nosso alojamento, o prestador de verificação e as instituições parceiras. A legislação de proteção de dados nesses países pode ser diferente da do seu.

8.2 Garantias. Quando transferimos dados pessoais internacionalmente, recorremos às garantias previstas na lei: uma decisão de adequação, quando exista, ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela autoridade competente, juntamente com as medidas adicionais que essas cláusulas exigem.

9. Menores

A Plataforma não se destina a menores de dezoito (18) anos, ou da maioridade em vigor no seu local de residência se for superior, e a verificação de identidade foi concebida para o impedir. Não recolhemos conscientemente informações pessoais de menores. Se descobrirmos que o fizemos, apagá-las-emos de imediato.

10. Alterações a esta Política

10.1 Modificações. Podemos atualizar esta Política publicando a versão revista na Plataforma e alterando a data no topo desta página. Nas alterações que afetem substancialmente os seus direitos, notificaremos os titulares de Conta por e-mail ou através da Plataforma, em vez de republicar a página em silêncio.

10.2 Utilização continuada. A utilização continuada da Plataforma após a entrada em vigor de uma alteração constitui aceitação da Política atualizada.

10.3 Versões. Conservamos as versões anteriores desta Política durante pelo menos cinco (5) anos. Uma versão anterior pode ser obtida a pedido através de [email protected].

11. Contacto

Privacidade e pedidos relativos a dados: [email protected]

Apoio geral: [email protected]

Entidade: Nelvoi Ltd. A sede social será publicada aqui e no rodapé do Site antes da abertura das contas.